A Polícia Federal concluiu e enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira o inquérito que investiga o chamado "PMDB da Câmara", grupo de deputados e ex-deputados do partido - incluindo o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) pelo crime de organização criminosa. A PF atribui ao grupo as práticas de crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, entre outros.
No relatório, relativo ao inquérito 4327, os investigadores incluem ainda os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (RJ) e Henrique Eduardo Alves (RN) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima, os três presos. O documento já foi enviado ao Ministério Público Federal e deve ser um dos elementos que subsidiarão nova denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer, a ser apresentada até sexta-feira - no próximo dia 17, ele deixa o cargo, que passará a ser ocupado por Raquel Dodge.
"Integrantes da cúpula do partido supostamente mantinham estrutura organizacional com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta", disse a PF em nota, que acrescenta que "o grupo agia através de infrações penais, tais como: corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, evasão de divisas, entre outros crimes cujas penas máximas são superiores a 4 anos".
Considerado operador de propinas do PMDB, Lúcio Funaro também foi citado no relatório. Ele fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, homologado na semana passada pelo relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin. Em seus depoimentos, Funaro afirmou que Temer não apenas sabia dos esquemas de corrupção do partido como participou deles, recebendo propinas ou intermediando dinheiro ilícito a campanhas de aliados. As revelações do doleiro também devem ser usadas por Janot na denúncia contra o presidente.
Em nota, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República afirmou que o "presidente Michel Temer não participou e nem participa de nenhuma quadrilha" ou de qualquer "estrutura com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública". "O presidente Temer lamenta que insinuações descabidas, com intuito de tentar denegrir a honra e a imagem pública, sejam vazadas à imprensa antes da devida apreciação pela Justiça."
Também por meio de nota, "o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informa que só irá se pronunciar quando e se houver acusação formal contra ele que mereça resposta".
Moreira Franco também negou as acusações. "Jamais participei de qualquer grupo para a prática do ilícito. Repudio a suspeita. Responderei de forma conclusiva quando tiver acesso ao relatório do inquérito. Lamento que tenha que falar sobre o que ainda não conheço. Isto não é democrático."
A defesa de Eduardo Cunha "nega de forma veemente todas as acusações e prestará os devidos esclarecimentos oportunamente."
(Com Estadão Conteúdo e Reuters)
